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Entenda o que é o requerimento de lavra
O requerimento de lavra é um pedido formal feito ao órgão competente para a concessão do direito de exploração de um determinado recurso mineral.
Existem dois tipos principais de requerimentos de lavra: concessão de lavra e permissão de lavra garimpeira.
Concessão de Lavra: Exploração e Comercialização
O requerimento de lavra é direcionado para atividades de extração, beneficiamento e comercialização de minerais identificados durante a fase de autorização de pesquisa.
Esse processo visa dar ao requerente o direito exclusivo de explorar aquela área por um período determinado, seguindo as normas e regulamentos vigentes.
Permissão de Lavra Garimpeira: Aproveitamento Imediato
Já o requerimento de permissão de lavra garimpeira é voltado para substâncias minerais garimpáveis, permitindo o aproveitamento imediato do jazimento mineral.
Essa modalidade é destinada a recursos que, devido à sua natureza e potencial econômico, podem ser explorados sem a necessidade de extensos trabalhos de pesquisa prévia.
Saiba a Importância do requerimento de lavra
O processo de requerimento de lavra é essencial para regularizar a atividade de extração mineral, garantindo a segurança jurídica para as empresas que atuam nesse segmento.
Além disso, a obtenção do direito de lavra é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor, assegurando a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.
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